Pedro De Felice
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Pedro De Felice

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Pedro De Felice

Artigo · há 8 anos

A Legalidade da Suspensão da CNH e Passaporte do devedor

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Pedro De Felice

Artigo · há 8 anos

Novidades na Exceção de Incompetência Territorial no Processo do Trabalho

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Pedro De Felice

Artigo · há 9 anos

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Direito Empresarial, 20%

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Comentários

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Pedro De Felice

Comentário · há 8 anos

Novidades na Exceção de Incompetência Territorial no Processo do Trabalho

Pedro De Felice · há 8 anos

De fato, Jorge, não andou bem o legislador quanto à alteração comentada.
Até porque esquecera que o processo do trabalho é orientado pelos princípios da celeridade e da oralidade, não havendo razão para impor à exceção de incompetência tamanha complexidade a nível de procedimento.

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Pedro De Felice

Comentário · há 10 anos

Trabalhar por mais de 7 dias sem descanso é ilegal?

Questões Inteligentes Oab · há 10 anos

Não! Regime militar é diferenciado, como mesmo disseste.

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Recomendações

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Jorge Luiz de Castro Oliveira

Comentário · há 8 anos

Novidades na Exceção de Incompetência Territorial no Processo do Trabalho

Pedro De Felice · há 8 anos

A nova redação do art. 800 CLT não simplificou a forma de apresentar a exceção de incompetência e tampouco observou o princípio da celeridade processual. Adotou procedimento retrógrado do CPC/1973 que previa a apresentação da exceção de incompetência em petição apartada.
Faltou ao legislador conhecimentos sobre o novo CPC.

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